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Fábio Rodrigues de Araujo
Janaúba (MG)
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudência ·
há 11 anos
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Arg Inconstitucionalidade: ARG XXXXX-20.2012.8.13.0702 MG
INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE - JUÍZO DE PRELIBAÇÃO REALIZADO PELO ÓRGÃO FRACIONÁRIO - QUESTÃO CONSTITUCIONAL - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO DE NÃO CONHECIMENTO - REJEIÇÃO -PROSSEGUIMENTO DA...
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Conselho Federal De Contabilidade
Notícia ·
há 18 anos
Microempresário terá benefícios trabalhistas
A partir de 2009, microempresários que ganham até R$ 36 mil por ano poderão ter direito à aposentadoria, seguro por acidente de trabalho, licença-maternidade, entre outros direitos trabalhistas, ao...
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-41.2008.8.26.0000 SP XXXXX-41.2008.8.26.0000
Ação de indenização por danos materiais e morais, em virtude da falta de entrega da documentação de veículo arrematado em leilão. Obrigação expressamente assumida pelo apelante, conforme cláusula ...
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